Foi publicada na edição de 18 de Novembro de 2009 do Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 38 da ANS, dispondo sobre os novos prazos para a TUSS (Terminologia Unificada em Saúde Suplementar).

A nova tabela versão 1.01 está disponível, como anexo da normativa, no site da ANS – www.ans.gov.br

Os prazos máximos definidos contados da data da publicação,  foram:
90 dias ( até 15/02/2010)  para as operadoras apresentarem a TUSS à rede credenciada;

90 dias ( até 16/05/2010)  para os prestadores adaptarem-se após a apresentação anterior;

60 dias ( até 15/07/2010)  para eventuais ajustes no envio e recebimento das Guias TISS;

Ao final destes prazos, a operadora terá o direito de recusar a Guia TISS que não esteja codificada conforme a TUSS.

Cabe destacar que as operadoras e prestadores que já utilizam a tabela baseada na TUSS não devem alterar os seus processos.

   

A partir de janeiro de 2010, a versão 3.0.3 do aplicativo SIB deixa de contar com os módulos de cadastramento e geração de arquivo. Dessa forma, as operadoras deverão possuir um sistema próprio para executar essas funções. A nova versão, em que continuam ativos os módulos de validação e transmissão de arquivos, vem atender ao disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 187, de 9 de março de 2009.

Essa nova versão do aplicativo SIB, que já está disponível para download, deve ser utilizada para o envio dos dados de beneficiários relativos à competência de janeiro de 2010, cujo prazo final é 5 de fevereiro.

Baixe agora a versão 3.0.3 do aplicativo SIB

Consulte o Manual de Instalação e Transmissão do SIB 3.0.3 

Fonte: www.ans.gov.br

Os planos de saúde passarão a ter de cobrir transplante de medula óssea para todos os seus beneficiários. Esta é uma das mudanças trazidas por uma resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial.

As alterações nas regras dos planos de saúde entram em vigor no dia 7 de junho deste ano. As mudanças atendem cerca de 44 milhões de pessoas que tem planos de saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Ao todo, são 70 novas coberturas médicas e odontológicas.

O transplante de medula que passará a ser coberto pelos pacotes de referência dos planos é aquele feito por doação de outra pessoa viva. A principal indicação deste transplante é para o tratamento de leucemia.

Segundo a ANS, constam das novas regras alguns tipos de exames na área de genética, também indicados para a detecção de leucemia. Terão de ser cobertos pelos planos 17 novos tipos de exames, como um novo procedimento para a descoberta de diabetes.

Os planos terão também de cobrir cirurgias de tórax por vídeo. De acordo com a Agência, são 26 tipos de cirurgia por vídeo, consideradas menos invasivas, que terão de ser cobertas.

Novas tecnologias também estarão nos pacotes básicos dos planos de saúde. Segundo a ANS, está nesta lista o PET-Scan, exame indicado para a detecção de câncer pulmonar e linfomas. O implante de marcapasso multissítio também será coberto.

Mais consultas

As novas obrigações dos planos de saúde incluem também mais consultas nas áreas de fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional.

Cirurgias já marcadas também devem ser cobertas.
Plano que se negar a cobrir novos procedimentos pode ser multado.

A partir desta quarta-feira, cerca de cem novos procedimentos passam a ser cobertos pelos planos de saúde . As mudanças, que garantem cirurgias e tratamentos até então não cobertos aos segurados, valem para todos os planos contratados a partir de 1999.

Confira as principais novidades no rol de procedimentos da ANS

Algumas das novas categorias de profissionais que podem ser consultados (como fonoaudiólogos e nutricionistas), no entanto, não estão listadas em muitos dos guias oferecidos pelas operadoras aos segurados. Nesses casos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomenda entrar em contato com a operadora do plano de saúde, que deverá indicar o profissional credenciado.

Se não houver profissionais da especialidade, o plano poderá oferecer reembolso a consulta feita com não-credenciados. Caso isso não ocorra, o segurado deve procurar a ANS para fazer uma denúncia.

Para os novos exames laboratoriais incluídos na legislação, mesmo os pedidos já feitos pelos médicos devem ser cobertos pelos planos de saúde. Nesses casos, no entanto, o profissional de saúde pode ter que emitir uma nova guia específica do plano.

Segundo a ANS, mesmo quem já tinha cirurgia programada antes da entrada em vigor das novas regras tem direito a ter o procedimento coberto pelo plano de saúde – desde que se enquadre nas normas.

O consumidor que tiver negada a cobertura de algum item constante da lista deve entrar em contato com a ANS. A denúncia pode ser feita pelo telefone 0800 701 9656 ou em um dos núcleos de atendimento e fiscalização da agência (clique aqui para localizar o mais próximo).

As multas de negativa de cobertura podem chegar a R$ 80 mil. No caso de negativa de cobertura coletiva, esse valor pode ser multiplicado pelo número de usuários da operadora, podendo chegar a R$ 1 milhão.

Na página da ANS na internet é possível consultar toda a lista de procedimentos cobertos pelos planos.

Os planos contratados antes de 1999 ficam de fora da mudança devido a uma ação direta de inconstitucionalidade ainda em tramitação na Justiça. Essa ação impede que a ANS regule planos contratados antes da lei do setor, que entrou em vigor em 1999. Nesses casos, vale sempre o que está escrito no contrato firmado entre as partes, tanto no que se refere à cobertura quanto em relação a reajustes.

Disponibilizado calendário ANS atualizado para o ano 2010.

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COMUNICADO – PR Nº. 006/2009

03 de Abril de 2009.

NOVA VERSÃO DO SIB 2.1.3

Está disponível na página da ANS nova versão (2.1.3) do aplicativo SIB – Sistema de Informação de Beneficiário.

A nova versão trata da portabilidade de carência dos planos, conforme RN nº. 186/2009 e, para a plena utilização da mesma, as operadoras deverão proceder da seguinte maneira:

Para as Operadoras atualizarem o aplicativo será necessário baixar o arquivo SIB_Atualização.zip, pelo endereço:

http://www.ans.gov.br/portal/site/perfil_operadoras/cadastramento_arq.asp?completo=1

O arquivo deverá ser descompactado na pasta onde o aplicativo encontra-se instalado (o caminho padrão de instalação é C:\Arquivos de programas\ANS\SIB), confirmando suas substituições.

Importante: Se a Operadora escolher a opção INSTALAR perderá sua base de dados.

O governo federal vai punir planos de saúde que protelarem o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou apresentarem informações que não sejam verdadeiras para não devolver dinheiro público gasto para atender seus clientes. Pela primeira vez os recursos devidos terão de ser pagos com juros e correção.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, R$ 1 bilhão já poderia ter sido recolhido aos cofres públicos se os processos tivessem sido realizados de maneira mais rápida. O governo irá apurar os casos em que clientes de planos forem atendidos em unidades públicas e enviará a conta às operadoras.
Isso já é feito atualmente, mas o sistema passará a ser totalmente eletrônico e ocorrerá mensalmente – hoje é realizado a cada três meses. A proposta oficial foi levada à Câmara de Saúde Suplementar da   Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na semana passada. No modelo atual, o ressarcimento só ocorre – e se ocorrer – após longo processo administrativo e depois de cumpridos prazos para recursos e analisadas as contestações das operadoras. Além disso, o valor não é corrigido. A maioria das empresas ainda recorre à Justiça e contesta a devolução. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O tema abordado foi configurações do sistema sobre importação e conceitos do arquivo XML, importação de materiais e medicamentos, códigos CBO-S nas especialidades, conceitos sobre melhor confêrencia do SIP,  travas no sistema durante a emissão da guias com tipos diferentes da mesma.

O evento foi um sucesso, contribuindo muito para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no sistema, além da integração entre os colaboradores de diversas Operadoras.

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Informamos que na data 10/12/2008 será o envio do arquivo SIB (Sistema de Informação do Beneficiário) e do relatório TSS (Taxa de Saude Suplementar).